Escritura de Dependência Econômica

O que é

A escritura de dependência econômica é uma declaração pública, lavrada em Tabelionato de Notas, na qual o declarante afirma, sob responsabilidade civil e criminal, que outra pessoa depende economicamente de si. Costuma ser exigida para os mais variados fins que dependem dessa comprovação, como inclusão em plano de saúde, benefícios previdenciários ou funcionais. O ato é assinado pelo próprio declarante, não sendo necessária a presença do beneficiário. A relação declarada pode existir entre parentes (pais e filhos, cônjuges, companheiros, irmãos) ou mesmo entre pessoas sem grau de parentesco.

Documentos necessários

Documentos do solicitante

• Documentos de identidade: cópia do RG/CNH e CPF;
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
• Certidão de óbito (se viúvo);
• Endereço;
• Profissão.

Observações

• Caso a parte assine por meio do e-Notariado, deve enviar comprovante de endereço;
• No dia da assinatura da escritura, será necessária a apresentação de documentos de identidade originais;
• Se o declarado for convivente, informar tempo de convivência (mês e ano).

Observações gerais

1. Certidões de Registro Civil, se forem de fora da cidade de Osasco, deverão ter firma (sinal público) reconhecida do Oficial que a expediu.
2. As partes devem ter CPF próprio.
3. A listagem acima é inicial para análise. Documentos e confirmações adicionais podem ser necessárias.